Para fomentar o enfrentamento efetivo da evasão e do abandono escolar, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com apoio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), realizou, no dia 30 de setembro, em seu auditório, o evento “Todos na Escola: Governança Pública e a Plataforma Busca Ativa Escolar”. O encontro capacitou gestores municipais para a adesão e o uso estratégico da “Busca Ativa Escolar”, uma plataforma online e gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Na mesa de abertura, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, ressaltou a importância de o Sistema de Contas sair do polo passivo e atuar na política pública de forma dialógica. Márcio Pacheco também citou uma importante ação que será implementada a partir do próximo ano: o uso do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), avaliação por meio de questionário integrado ao processo de prestação de contas.
“O Tribunal de Contas vai utilizar essas informações para analisar indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o índice de alfabetização e a aplicação de recursos em diversas áreas, como educação, assistência social e saúde. Vamos verificar se a aplicação dos recursos se traduz em resultados concretos na entrega de políticas públicas ou se os gastos se limitam ao cumprimento de índices constitucionais”, afirmou o conselheiro-presidente.
O passo a passo para os municípios aderirem e utilizarem a Plataforma Busca Ativa Escolar foi detalhado no painel técnico conduzido por Daniella Rocha Magalhães, oficial de Educação do UNICEF Brasil. A especialista explicou que a evasão e o abandono escolar são fenômenos multidimensionais, sendo necessária uma visão sistêmica para solucionar o problema. A especialista mostrou que apenas 31 dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro já entraram na plataforma, incentivando novas adesões.
“Estamos em um momento muito oportuno para isso. O TCE-RJ foi muito feliz com este evento, nesta data. Estamos em começo de gestão municipal, então os gestores têm tempo para implementarem essa experiência de trabalho intersetorial”, disse Daniella durante o painel, mediado por Ana Maria Furbino, subsecretária de Controle de Políticas de Cidadania do TCE-RJ.
O evento contou, ainda, com um painel conduzido por dois auditores de controle externo da CAD-Educação do TCE-RJ. A substituta eventual da coordenadoria, Renata Odete de Azevedo Souza, abordou o tema “Governança Intersetorial na Garantia do Direito à Educação”, em painel mediado pelo servidor Robson de Oliveira Aguiar. A palestrante fez uma retrospectiva dos resultados das fiscalizações e auditorias realizadas pela CAD-Educação nos últimos anos e listou as principais determinações e recomendações emitidas pelo corpo técnico para incentivar melhorias nos municípios.
“Dentre as recomendações, temos: a adoção de um sistema para controle da frequência escolar, capaz de gerar relatórios sobre as causas da infrequência; a padronização dos motivos da infrequência, utilizando como referência a plataforma Busca Ativa Escolar; a elaboração de relatórios periódicos sobre as buscas ativas realizadas, com registro padronizado dos motivos da evasão; e a definição de um setor ou equipe na secretaria de educação para acompanhar e dar suporte às escolas no monitoramento dos alunos infrequentes e nas ações de busca ativa”, pontuou a auditora.
Na última palestra do seminário, o diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, falou sobre “Educação é Direito: O Desafio da Evasão e o Papel da Busca Ativa Escolar”. O painel, que esclareceu dúvidas da plateia, foi mediado por Maria Isabel Ramos Abelson, especialista em educação do UNICEF. O encerramento do evento foi realizado pela secretária-geral de controle externo do TCE-RJ, Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira.
De volta à escola: casos de sucesso
Um relato de boa prática municipal da Busca Ativa Escolar foi compartilhado por Ana Paula Soares do Valle, responsável pela implementação da plataforma no município de Petrópolis, em 2017. A pedagoga compartilhou sua experiência, destacando desafios, estratégias e resultados alcançados.
O impacto da política pública no cotidiano e a importância do senso de comunidade para promover o acesso de todas as crianças à escola também foi abordado no vídeo “Voltar à Escola Mudou Minha Vida”. O relato, real e sensível, contou a história da pequena Alice Gabrielly, de 5 anos, do Amapá, que retornou à escola depois da busca ativa da coordenadora operacional da plataforma no município.
O evento reuniu representantes de importantes instituições voltadas à educação e aos direitos das crianças e adolescentes: a UNICEF; a secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RJ), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RJ); a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com sua coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação.
